O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, datado de 16 de abril de 2026, que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. Apesar de a média de trabalho no Brasil ser de 40,1 horas por semana, dados mostram que a proposta pode gerar controvérsias, considerando que o país já apresenta uma carga laboral inferior à média mundial de 42,7 horas.
Comparação com a média global
Atualmente, o Brasil ocupa a 38ª posição em um ranking de 87 nações, e a jornada média real em 2025 foi de 39,8 horas, evidenciando que muitos setores já operam abaixo do limite máximo de 44 horas estabelecido pela legislação atual.
Propostas em análise no Congresso
O projeto do governo não é a única proposta em discussão. Existem também três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam uma redução ainda mais significativa, para 36 horas semanais. O principal objetivo dessas iniciativas é eliminar a prática da escala 6×1, onde os trabalhadores têm apenas um dia de folga após seis dias de trabalho.
Riscos econômicos apontados
Especialistas alertam que uma redução na jornada sem a correspondente diminuição salarial pode provocar inflação e aumento do desemprego. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o custo do trabalho poderia subir em cerca de 6,2%, impactando os preços ao consumidor e, especificamente, os supermercados, onde a alta seria de 5,7%.
Impacto na produtividade
Embora o Ministério do Trabalho defenda que um maior tempo de descanso poderia elevar a produtividade, análises de instituições como o Credit Suisse indicam que reduções anteriores desde a década de 1980 não resultaram em ganhos significativos de eficiência. A produtividade, segundo muitos economistas, depende mais de fatores como tecnologia e educação do que apenas da melhoria na qualidade de vida do trabalhador.
Lições de outros países
O caso de Portugal é frequentemente mencionado como um alerta. Em 1996, o país implementou uma redução para 40 horas sem corte de salários, resultando em um aumento de 9,2% no custo do trabalho, o que culminou em uma queda no emprego e na atividade econômica, apesar de os trabalhadores terem aumentado sua produtividade em 7,9%.
Opinião
A proposta de redução da jornada de trabalho levanta importantes questões sobre o equilíbrio entre a qualidade de vida do trabalhador e os impactos econômicos que podem advir dessa mudança, refletindo a complexidade do cenário laboral brasileiro.
