O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se preparando para uma possível redução no teto dos juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Essa iniciativa, no entanto, enfrenta uma forte resistência por parte do setor bancário.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que solicitará à equipe técnica estudos para avaliar essa redução, atualmente fixada em 1,85% ao mês. O pedido formal será encaminhado ainda esta semana, visando que a análise seja discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), marcada para o fim de julho de 2026.
Contexto Atual dos Juros
A taxa máxima de 1,85% foi estabelecida em março de 2025, após uma alta decorrente do aumento da taxa Selic. Antes disso, o limite havia sido reduzido para 1,80% ao mês, enquanto instituições financeiras defendiam um teto de até 2% para assegurar a rentabilidade. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano, e a taxa média cobrada pelos bancos é de 1,82% ao mês.
Críticas do Setor Bancário
Os bancos têm criticado a falta de dados que sustentem essa proposta de redução. O diretor técnico de crédito consignado da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Ricardo Andreassa, afirmou que a utilização apenas da Selic como referência não reflete o custo real das operações. Ele destacou que muitas instituições financiam esses empréstimos através de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), cujo custo pode alcançar aproximadamente 16,8% ao ano.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também se manifestou, defendendo que qualquer revisão considere todos os custos envolvidos na operação, como captação de recursos e despesas operacionais. A entidade alertou que um teto abaixo dos custos efetivos pode reduzir a oferta de crédito, principalmente para públicos vulneráveis, como idosos e beneficiários do BPC/Loas.
Impactos Potenciais
Dados do Banco Central revelam que, em maio, o estoque de empréstimos consignados do INSS atingiu R$ 281 bilhões. Essa redução nos juros, embora possa parecer vantajosa para os aposentados, pode restringir o acesso a essa linha de crédito, especialmente para os mais velhos e aqueles que buscam valores menores.
Opinião
A discussão sobre a redução dos juros do consignado é complexa e envolve interesses de diferentes setores. É fundamental que o governo apresente dados concretos para embasar suas decisões, a fim de garantir que os aposentados não sejam prejudicados em um cenário de crédito restrito.
