A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na manhã desta terça-feira, 7 de novembro de 2023, o Projeto de Lei 9445/2026, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). O projeto estabelece normas para a restrição de acesso e circulação de pessoas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e unidades escolares da rede pública municipal, visando aumentar a segurança da comunidade escolar.
A proposta foi aprovada com a emenda modificativa nº 1 incorporada e ainda precisa passar por uma redação final na Casa Legislativa antes de ser encaminhada para sanção do Executivo. De acordo com o projeto, o ingresso de pessoas estranhas à rotina escolar nas dependências internas das unidades será proibido antes, durante e após o término das aulas, em todos os períodos.
Além disso, o acesso dos alunos às unidades escolares será controlado, permitindo que pais ou responsáveis acompanhem as crianças apenas até o portão de entrada, sendo vedado o ingresso nas áreas internas, exceto com autorização expressa da direção. As unidades escolares deverão implementar procedimentos que garantam a segurança e o acolhimento dos alunos.
Conforme a proposta, caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar a nova legislação, orientando e apoiando as unidades escolares para sua efetiva implementação. As diretrizes devem ser integradas ao Projeto Político Pedagógico (PPP) e ao Regimento Interno de todas as escolas e CEIs de Blumenau.
Importante ressaltar que o projeto não anula as medidas de segurança já existentes, como o monitoramento por câmeras e a presença de agentes de segurança. As unidades de ensino poderão criar normas internas complementares, desde que compatíveis com a nova proposta.
Opinião
A aprovação do controle de acesso em escolas e CEIs é um passo importante para garantir a segurança dos alunos, mas sua implementação dependerá da eficácia das regulamentações da Secretaria Municipal de Educação.
