O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, anunciou o adiamento da votação da proposta, que estava prevista para o dia 14/04/2026. A decisão ocorreu após um pedido do governo Lula (PT) para retirada de pauta, alegando falta de consenso.
O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, destacou que, apesar do trabalho do relator, não houve acordo entre as partes para a apreciação da matéria. O governo expressa preocupação com o impacto da proposta, que pode encarecer os serviços em até 30% e reduzir os ganhos dos entregadores.
Em nota, Coutinho afirmou que o adiamento visa preservar o mérito técnico do texto, que foi elaborado com diálogos com trabalhadores, plataformas, governo, Justiça do Trabalho, academia e especialistas desde 2025. O relator conduziu 16 reuniões e ouviu 80 convidados durante esse processo.
A proposta estabelece um piso de remuneração de R$ 8,50 para entregas de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé). Além disso, o valor por tempo trabalhado não pode ser inferior a dois salários-mínimos por hora, contada a partir do aceite até a entrega.
Atualmente, os aplicativos oferecem aos entregadores uma média de R$ 7,50 por corridas de até 4 km, além de R$ 1,50 por km adicional. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o novo texto como um “retrocesso”, afirmando que o governo será contra a aprovação do PLP 152 nesta versão.
Opinião
O adiamento da votação reflete a complexidade do tema e a necessidade de um consenso que atenda tanto os trabalhadores quanto as plataformas, garantindo um equilíbrio justo.
