O programa Luz para Todos vai ampliar ainda mais seu alcance, levando energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. É o que prevê o decreto 12.964, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União no dia 11 de setembro de 2023. A eletrificação será feita com vistas ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à inclusão produtiva das populações beneficiárias.
Desde sua criação em 2003, o Luz para Todos já atendeu aproximadamente 17,9 milhões de pessoas e beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias em todo o país. Contudo, ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais da Amazônia Legal.
Prioridades de atendimento
O novo decreto estabelece que o programa prioriza o atendimento a famílias chefiadas por mulheres, além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também são priorizados assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais.
O Luz para Todos não se restringe apenas a residências, mas também atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água e equipamentos de assistência social. O prazo de execução do programa foi ampliado até dezembro de 2028, com um orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026.
Respeito a comunidades e meio ambiente
O decreto também enfatiza a necessidade de respeitar as especificidades territoriais, sociais e ambientais das comunidades locais. As soluções energéticas devem ser adequadas e sustentáveis, respeitando os modos de vida locais e a preservação do bioma Amazônia. Além disso, a nova legislação estabelece regras que garantem a observância das normas ambientais e a proteção dos direitos das populações locais.
Opinião
A ampliação do Luz para Todos é um passo importante para reduzir as desigualdades regionais e a pobreza energética, especialmente em uma região tão afetada como a Amazônia Legal.
