A lei sancionada em 17/09/2026 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, marcando um avanço significativo na gestão dos recursos minerais brasileiros. A nova legislação busca transformar o potencial mineral do país em conhecimento, tecnologia e desenvolvimento regional.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral terá a participação da União de até R$ 2 bilhões, com a finalidade de oferecer garantias a projetos do setor. Além disso, a política prevê a disponibilização de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, promovendo a transformação e o beneficiamento de minerais críticos.
Impacto na Amazônia e Formação de Especialistas
Um aspecto crucial da nova política é que 48,2% dos processos relacionados a minerais críticos estão localizados na Amazônia Legal, sendo que 51% desses processos estão concentrados no Pará. A legislação também estabelece a meta de formar pelo menos 500 especialistas até 2040, visando suprir a escassez de profissionais qualificados no setor.
Conselho Nacional e Rastreabilidade
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos deverá ser instalado em até 90 dias e será responsável por coordenar a política, definir substâncias prioritárias e selecionar projetos. A nova legislação também institui um sistema de rastreabilidade que garantirá a origem e a composição dos minerais, promovendo maior transparência nas transações.
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, destacou que a nova política conecta diversas etapas do processo mineral, da pesquisa à transformação industrial, e que a ANM terá um papel fundamental na regulação e fiscalização dos projetos.
Opinião
A sanção da lei representa uma oportunidade histórica para o Brasil, mas seu sucesso dependerá da capacidade de implementação e da articulação entre os diversos atores envolvidos no setor mineral.
