O Governo Federal anunciou uma nova medida que pode beneficiar diversas empresas brasileiras afetadas por tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos. A Medida Provisória nº 1.386, publicada em 25 de agosto de 2026, permite a prorrogação de até 12 meses nos prazos de suspensão de tributos do regime de drawback.
Essa ação visa oferecer maior flexibilidade para que as empresas mantenham suas vendas ao mercado norte-americano ou busquem novos mercados. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destaca que essa medida é essencial para preservar a competitividade das empresas brasileiras diante das mudanças nas condições comerciais.
Impacto nas exportações
Em 2025, as exportações brasileiras com apoio do drawback totalizaram US$ 72,8 bilhões, representando 20,9% do total das exportações do país. O regime de drawback suspensão é um mecanismo que permite a suspensão de tributos para insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Benefícios e regulamentação
A nova medida abrange empresas de diferentes setores, incluindo produtos de madeira, químicos e máquinas. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC regulamentará a prorrogação nos próximos dias, definindo como as empresas podem solicitar a extensão e quais documentos serão necessários.
O regime de drawback é um dos principais instrumentos de apoio às exportações brasileiras, e a prorrogação dos prazos é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pelas empresas devido às tarifas dos EUA.
Opinião
A prorrogação do drawback é uma medida positiva que pode ajudar as empresas a se adaptarem às novas realidades do comércio internacional, garantindo a continuidade das exportações brasileiras.
