A disputa judicial envolvendo a operação das linhas interestaduais entre Campo Grande e São Paulo ganhou um novo capítulo em 17 de outubro de 2023. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu a liminar favorável à Guerino Seiscento Transportes, permitindo que a empresa volte a operar as linhas que haviam sido suspensas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A medida tem efeito imediato e garante a retomada das viagens enquanto o mérito do processo continua sendo analisado pela Justiça. A nova decisão representa uma reviravolta em uma disputa que provocou mudanças no mercado de transporte rodoviário entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Impacto nas Passagens e Concorrência
Com a suspensão das autorizações da Guerino, a Empresa de Transportes Andorinha passou a concentrar praticamente toda a operação da rota, reduzindo a concorrência e impactando diretamente os passageiros. Reportagens do Correio do Estado mostraram que, após a suspensão, as passagens com destino a São Paulo registraram aumentos superiores a 25%. A passagem semi-leito, que custava R$ 342 antes da suspensão, agora custa R$ 430,44, enquanto a tarifa da categoria cama gira em torno de R$ 858,32.
O tempo estimado de viagem permanece em aproximadamente 17 horas, podendo variar conforme o itinerário e as condições da rodovia. A decisão judicial suspende os efeitos da medida que havia interrompido as operações da Guerino, permitindo que a transportadora volte a prestar o serviço enquanto os recursos seguem em tramitação no Judiciário.
Nota Oficial da Guerino Seiscento
Após a decisão, a Guerino Seiscento divulgou nota oficial afirmando que recebeu a determinação “com serenidade e responsabilidade” e classificou o restabelecimento da liminar como um reconhecimento da importância da continuidade do serviço público de transporte rodoviário interestadual. A empresa também agradeceu as manifestações de apoio recebidas durante o período em que permaneceu impedida de operar.
Segundo a transportadora, esse reconhecimento fortalece o compromisso da companhia em continuar investindo na mobilidade da população e ressaltou que possui décadas de atuação no transporte rodoviário, conectando cidades e estados com foco na segurança, pontualidade, qualidade do atendimento e excelência operacional.
Entenda a Disputa
A controvérsia teve início após a ANTT suspender autorizações operacionais da Guerino, acolhendo argumentos apresentados pela Andorinha. A alegação era de que a Guerino estaria utilizando autorizações para linhas interestaduais para realizar operações intermunicipais dentro do Estado de São Paulo. A Guerino sempre sustentou que atuou dentro da legislação vigente e que as acusações eram infundadas.
Com a nova decisão do TRF-1, a transportadora volta a operar as linhas interestaduais enquanto a discussão sobre o mérito do processo continua sendo analisada pela Justiça Federal. A suspensão das operações impactou milhares de passageiros de Mato Grosso do Sul, especialmente na tradicional rota entre Campo Grande e São Paulo.
Opinião
A decisão do TRF-1 representa um importante passo para a concorrência no setor de transporte rodoviário, beneficiando os passageiros que dependem da ligação entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.
