Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou no dia 10 de junho de 2026 que a Corte deve barrar as chamadas pautas-bombas que estão sendo aprovadas no Congresso Nacional. O alerta foi dado em meio a uma preocupação com propostas que aumentem os gastos públicos sem a devida previsão de impacto fiscal.
O aviso de Gilmar Mendes ocorre no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma PEC que flexibiliza as aposentadorias para agentes de saúde e de combate a endemias. Essa medida, segundo especialistas, pode ter um impacto bilionário sobre o orçamento, permitindo que servidores aposentados recebam salários e reajustes iguais aos da ativa.
O ministro enfatizou que, de acordo com o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve ser acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário. “O Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro antes da aprovação de novos gastos”, destacou Gilmar Mendes em sua conta no X.
Embora não tenha mencionado diretamente a PEC aprovada, sua declaração pode ser interpretada como um apoio ao governo Lula, que busca evitar a análise de matérias com grande impacto orçamentário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se manifestou, afirmando que não pode ser seletivo ao pautar propostas que alteram pisos salariais em ano eleitoral, destacando a pressão que enfrenta de senadores e do governo para acelerar as votações.
Opinião
A posição de Gilmar Mendes reflete a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as despesas públicas, especialmente em tempos de crise fiscal. O papel do STF em coibir gastos irresponsáveis é fundamental para a saúde financeira do país.
