O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (17) ao determinar que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário na cidade de São Paulo.
A investigação foi motivada por matérias jornalísticas que revelaram um encontro entre o ministro André Mendonça e Vorcaro, ocorrido em março de 2025. Mendonça, que foi o antigo relator do caso Master, confirmou a reunião e afirmou que o tema discutido foi a tramitação de uma ação no STF relacionada a créditos de precatórios de fundos ligados ao banco de Vorcaro.
Contexto da Investigação
O caso Master está em tramitação no STF desde 2023, e a relatoria está sob a responsabilidade de Flávio Dino. A ação questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas que operam os cemitérios em São Paulo. Em novembro de 2024, Dino já havia determinado que os valores dos serviços funerários praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada fossem considerados.
Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) mostram que o custo do pacote funerário mais barato antes da concessão era de R$ 428,04, enquanto após a concessão, esse valor saltou para R$ 1.494,14.
Decisão e Limitações
Ao ordenar a investigação, Dino enfatizou que a apuração deve focar exclusivamente na relação entre o Master e as concessionárias, não podendo atingir Mendonça sem autorização prévia do STF. Sua decisão foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, que ficará responsável por determinar quaisquer medidas adicionais que considerar necessárias.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, destacou Dino.
Opinião
A investigação ordenada por Flávio Dino é um passo importante para esclarecer a relação entre os serviços funerários e a atuação de Daniel Vorcaro, além de abordar os preços abusivos que afetam a população de São Paulo.
