O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (30) para julgamento o processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O julgamento deverá ocorrer em agosto de 2023, após o período de recesso na Corte, embora a data exata ainda não tenha sido definida.
O caso envolve a ação do diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado, em vez de uma votação indireta pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em decorrência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. Castro renunciou ao cargo no dia anterior ao julgamento, o que foi visto pelo PSD como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas.
A situação de sucessão no estado é complexa, pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na falta de um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que foi cassado e não é mais presidente da casa.
Atualmente, o governador interino do Rio é Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado, que exerce a função enquanto a questão da sucessão não é resolvida.
Opinião
A liberação do julgamento por Flávio Dino é um passo importante para esclarecer a situação política no Rio de Janeiro e a necessidade de uma nova eleição que respeite a vontade popular.
