O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, pelo prazo de 180 dias. Além do afastamento, Brandão está proibido de acessar as dependências do TCE-MA, participar de eventos relacionados ao cargo e de ter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, que é seu tio.
Investigação em Andamento
Essa decisão ocorre no contexto de uma investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. O crime, segundo apurações, estaria ligado a um desentendimento na distribuição de propinas em contratos do governo estadual. A investigação sugere que Daniel Brandão pode ter estado presente em uma reunião que culminou na morte do empresário, embora seu nome tenha sido ocultado em investigações preliminares realizadas pela Polícia Civil.
Justificativa de Flávio Dino
Flávio Dino justifica a necessidade do afastamento de Brandão para preservar a integridade das investigações, afirmando que há evidências que indicam tentativas de ocultar sua identificação no caso. “As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, declarou o ministro.
Reação de Daniel Brandão e Defesa do Governador
Em resposta ao afastamento, Daniel Brandão expressou sua surpresa e afirmou que está disposto a colaborar com as autoridades para demonstrar a “verdade dos fatos”. Sua defesa ressaltou que ele sempre se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. Por outro lado, a defesa do governador Carlos Brandão questionou a competência de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que essa atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles também afirmaram que não tiveram acesso às investigações, o que limita sua capacidade de defesa.
Opinião
A situação envolvendo Daniel Brandão e as investigações em curso levantam questões cruciais sobre a transparência e a responsabilidade nas instituições públicas do Maranhão.
