A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tomou uma decisão polêmica em 2 de novembro de 2023 ao definir a base regulatória de ativos das transportadoras de gás natural. Essa decisão marca a conclusão da segunda das três etapas do processo de revisão das tarifas para o ciclo 2026-2030.
A ANP optou pelo Método do Capital Recuperado (RCM) para a reavaliação dos ativos, um critério que tem gerado controvérsias no setor. Essa revisão inclui as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), que juntas representam cerca de dois terços da malha de gás nacional.
Impacto da Decisão
A NTS e a TAG, que surgiram da compra de redes de gasodutos da Petrobras na década passada, possuem uma capacidade de transporte de aproximadamente 65 milhões de m³/dia. A revisão se torna ainda mais urgente, uma vez que os contratos legados dessas empresas chegarão ao fim em dezembro de 2025.
Além da NTS e da TAG, a decisão da ANP também envolve outras transportadoras, como GasOcidente, Transportadora Sul-Brasileira de Gás (TSB) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).
Reações ao Critério
A ANP avaliou três critérios para a definição dos valores: Custo Novo de Reposição (CNR), Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI) e o Método do Capital Recuperado (RCM). A escolha do RCM foi criticada por TAG, NTS e a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), que preferem o CHCI por considerar que ele fornece uma avaliação mais precisa dos ativos.
A ATGás expressou preocupação com a decisão da ANP, considerando-a de caráter expropriatório e afirmando que, ao adotar uma nova metodologia, a agência aumenta a incerteza regulatória, o que pode comprometer os investimentos planejados no setor.
Apoio à Decisão
Por outro lado, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) apoiou a decisão da ANP, argumentando que ela prioriza a modicidade tarifária e protege os consumidores. A Abegás destacou que os gasodutos da NTS e da TAG já foram 100% amortizados, e que a revisão evita uma dupla cobrança por ativos já recuperados.
Opinião
A decisão da ANP reflete a complexidade das relações entre reguladores e empresas, evidenciando a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a viabilidade econômica das transportadoras.
