O diretor da Aneel, Fernando Mosna, tomou uma atitude decisiva ao solicitar que a área técnica da agência reguladora investigue a Enel SP devido à recusa em fornecer informações sobre um evento climático que ocorreu em setembro de 2025. Este evento pode resultar em uma multa potencial de R$ 27,5 milhões.
No dia 24 de setembro de 2025, a Aneel havia solicitado esclarecimentos à distribuidora sobre o desempenho operacional durante o evento. Contudo, a Enel se recusou a atender a essa requisição, argumentando que Mosna não teria competência para solicitar tais informações, afirmando que a diligência deveria ser feita apenas pela área técnica ou pelo relator do processo.
Em um memorando, Mosna destacou que a empresa não apenas apresentou sua posição jurídica, mas também adotou uma postura de recusa expressa em atender à solicitação, o que compromete a apuração dos fatos relacionados ao evento climático e à prestação do serviço. Para Mosna, essa conduta vai além de uma mera controvérsia interpretativa e merece um exame rigoroso quanto à aderência aos deveres regulatórios e contratuais impostos à concessionária.
Decisão Judicial Favorável a Mosna
Em uma outra frente, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios, decidiu que a Enel não poderia processar Mosna pessoalmente por atos praticados no exercício de suas funções como diretor da Aneel. A empresa havia movido uma ação contra o diretor, alegando danos morais e materiais, sob a justificativa de que Mosna teria extrapolado suas funções ao expedir um ofício que divulgou dados classificados como sigilosos do plano de recuperação, prejudicando a imagem da empresa.
Com essa decisão, o processo foi encaminhado à Justiça Federal, marcando um importante desdobramento na relação entre a Aneel e a Enel SP.
Opinião
A situação entre a Aneel e a Enel SP levanta questões cruciais sobre a transparência e a responsabilidade das concessionárias em situações que afetam a população.
