Entrou em vigor em 04 de setembro de 2026 a Lei nº 15.397/2026, que promove mudanças significativas no Código Penal brasileiro. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma endurece penas para crimes patrimoniais e atualiza a legislação frente ao avanço das fraudes digitais.
Principais mudanças na legislação
Entre as principais alterações, destaca-se o aumento das penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A pena para furto agora varia de 1 a 6 anos, podendo chegar a até 10 anos em situações mais graves, como o furto de celulares, computadores, veículos e até animais domésticos.
Além disso, a lei prevê punições mais severas para furtos cometidos com uso de tecnologia, como golpes aplicados por meio de dispositivos eletrônicos ou internet.
Novos tipos penais e agravantes
No caso do crime de roubo, a pena mínima foi elevada para 6 anos, podendo chegar a 12 anos quando a ação comprometer serviços essenciais. A legislação também agrava a punição em casos que envolvem a subtração de celulares e armas de fogo.
A nova legislação tipifica a prática de fraude eletrônica, comum em golpes via redes sociais, ligações telefônicas e e-mails falsos, com penas que variam de 4 a 8 anos de prisão. A lei também pune o uso de conta laranja para movimentação de dinheiro oriundo de atividades criminosas.
Receptação de animais e crimes contra serviços essenciais
Outra inovação é a criação do crime específico de receptação de animais, com penas de 3 a 8 anos de reclusão, além do endurecimento das penas para crimes que afetam serviços essenciais, como fornecimento de energia, telefonia e internet. Interrupções ou danos a essas estruturas em situações de calamidade pública terão punições mais rigorosas.
Expectativas e impactos da nova lei
Especialistas acreditam que a atualização da lei busca responder ao crescimento de crimes digitais e ao aumento de furtos de itens de alto valor e fácil revenda, como celulares. A expectativa é que o endurecimento das penas funcione como um mecanismo de inibição dessas práticas.
A nova lei já está em vigor e deve impactar diretamente investigações e julgamentos em andamento, além de orientar futuras ações das forças de segurança e do Judiciário.
Opinião
A nova legislação reflete a necessidade de uma resposta mais eficaz contra crimes que se adaptam às novas tecnologias, mostrando um compromisso do governo em proteger a sociedade.
