Uma das novidades da reforma tributária, o split payment, tem gerado preocupação entre empresários, pois retira antecipadamente o valor devido em impostos no momento em que uma venda é realizada. O mecanismo separa, na hora do pagamento, a parcela devida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – os dois novos tributos criados pela reforma tributária para substituir impostos sobre o consumo.
Na prática, o dinheiro de uma venda feita por Pix ou cartão seguirá dois caminhos: a parcela referente aos impostos devidos será enviada imediatamente ao governo, enquanto o restante entrará na conta da empresa. Isso significa que, atualmente, o vendedor recebe o valor integral e recolhe o tributo semanas depois, usando esse intervalo como capital de giro. Com a mudança, a parcela referente aos impostos não passará pelo caixa, podendo forçar empresas a buscar recursos próprios ou crédito bancário.
Implantação gradual e críticas
A implantação do split payment será gradual, com testes ao longo de 2026 e uma primeira etapa facultativa em 2027. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alerta que essa mudança pode pressionar ainda mais empresas que já enfrentam dificuldades financeiras. Segundo Fabio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, “os objetivos de combate à sonegação e à concorrência desleal poderiam ser alcançados por mecanismos mais direcionados”.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também questiona a extensão da medida, citando experiências internacionais em que mecanismos semelhantes são voluntários ou restritos a setores mais expostos à fraude. Gilberto Alvarenga, consultor tributário da CNC, observa que os maiores impactos recairão sobre empresas com margens reduzidas e ciclos financeiros mais longos.
Tratamento diferenciado para o Simples Nacional
No Simples Nacional, as empresas que permanecerem no regime unificado ficarão, em regra, fora da retenção automática. Contudo, a FecomercioSP pondera que os créditos gerados aos compradores poderão ser inferiores aos oferecidos por fornecedores do regime regular, afetando a competitividade em algumas cadeias.
Reação do governo
O Ministério da Fazenda afirmou que a retenção dos impostos via split payment será complementar e, na maior parte das operações, alcançará apenas o saldo restante depois do uso dos créditos. No entanto, não há explicações sobre por que o modelo brasileiro será mais amplo do que experiências internacionais semelhantes. A Receita Federal ainda não divulgou estudos quantitativos sobre os efeitos do split payment.
Opinião
As mudanças trazidas pela reforma tributária, especialmente o split payment, exigem uma análise cuidadosa para evitar que empresas em dificuldades financeiras enfrentem ainda mais desafios.
