A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP) apresentou suas alegações finais em 19 de abril no processo de recomendação de caducidade do contrato de concessão. O processo foi iniciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apontou falhas no fornecimento de energia elétrica entre 2023 e 2025, afetando 24 municípios na região metropolitana de São Paulo.
De acordo com a Aneel, a distribuidora não regularizou as interrupções de energia, apresentando desempenho abaixo da média em comparação a outras concessionárias durante eventos climáticos extremos. A Enel, por sua vez, argumenta que outras empresas também enfrentaram dificuldades semelhantes, mas não foram submetidas ao mesmo processo.
Investimentos e Melhoria de Indicadores
Em suas alegações, a Enel destacou uma melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas até junho de 2026. Além disso, a empresa informou que aumentou em 73% os investimentos alocados à distribuição e em 31% o número de pessoal e serviços relacionados.
A Enel também reclamou de um cerceamento de defesa, afirmando que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de decidir sobre um pedido de perícia técnica independente. A empresa defendeu que a recomendação de caducidade não é necessária para garantir a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Próximos Passos
Após a apresentação das alegações finais pela Enel, a Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade. A decisão final sobre o contrato de concessão, no entanto, compete ao Ministério de Minas e Energia.
Opinião
A situação da Enel SP levanta questões sobre a eficácia das medidas regulatórias e a responsabilidade das concessionárias na prestação de serviços essenciais.
