O Projeto de Lei 44/2026, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa de MS (Alems) no dia 19 de setembro de 2026. O projeto recebeu 19 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
A proposta foi encaminhada pelo presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, após a aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal em sessão realizada no dia 4 de março de 2026. O TJMS justifica que a criação dos cargos é uma resposta ao crescimento da demanda processual, buscando garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em todo o Estado.
Em 2025, o Tribunal iniciou o ano com 773.033 processos em tramitação, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais. O TJMS destaca que o reforço no quadro de servidores é essencial para atender a essa demanda crescente, ampliar os serviços administrativos e fortalecer as ações voltadas à solução de conflitos.
O impacto financeiro da criação dos novos cargos é estimado em R$ 25,88 milhões. O preenchimento das novas vagas ocorrerá de forma gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário e os limites da legislação fiscal. Além disso, as novas funções serão incluídas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), permitindo um planejamento administrativo mais eficaz para os próximos anos.
Cargos Comissionados
Em adição à proposta aprovada, no dia 7 de abril, o governador Eduardo Riedel (PP) sancionou uma lei que cria 302 novos cargos comissionados no TJMS. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 31 de março e visa atender à estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado.
Os cargos incluem 50 cargos em comissão de Assessor de Desembargador, 150 cargos em comissão de Assessor Jurídico de Juiz, e outros, totalizando 302 novas vagas. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, respeitando os limites prudenciais.
Opinião
A criação de novos cargos no TJMS é uma medida que pode melhorar a eficiência do sistema judiciário, mas é crucial que a implementação ocorra de forma transparente e responsável.
