O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará exercendo suas funções sem pressões externas. A declaração foi feita após o anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, que inclui justificativas relacionadas a decisões do STF sobre as big techs.
Fachin destacou que o Supremo atua com base na Constituição brasileira, e suas decisões são públicas e fundamentadas na lei. “O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, afirmou.
Decisões e Conflitos
O presidente do STF também defendeu a independência do Judiciário brasileiro, afirmando que divergências entre Estados devem ser resolvidas por canais diplomáticos e mecanismos próprios do Direito Internacional, e não por iniciativas que possam ser vistas como constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos, acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo. Essa decisão resultou em um processo contra Moraes na Justiça da Flórida, movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media. A defesa do ministro está sendo realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta em favor da soberania brasileira e afirma que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
Opinião
A postura firme de Fachin em defesa da independência do STF é crucial em tempos de tensão internacional e pressões externas, reafirmando a importância do Judiciário no Brasil.
