Desenrola Brasil 3.0: MP já vale, acordos só previstos para 2027

A Medida Provisória 1.393, publicada em 25 de setembro de 2026, criou o Desenrola Brasil 3.0 e já está em vigor. Em 8 de outubro, o Jornal do Brasil verificou que ninguém conseguia renegociar pelo programa e que não havia inscrição aberta ao consumidor. Os acordos com devedores só são previstos para fevereiro de 2027.

O JB informa que a MP altera a Lei 14.690, de 2023, a lei do primeiro Desenrola, e institui a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida em São Paulo, na sexta-feira (25), informou o SBT News.

Quais dívidas podem entrar

A regra principal vale para dívidas de pessoa física com valor original inferior a R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026, e os dois critérios valem juntos, confirma o Notícias ao Minuto. O R7 informou que o limite de R$ 10 mil vale para cada dívida, e não para a soma dos débitos, e que o programa não se aplica a dívidas de pessoas jurídicas. O JB informou que o texto da MP não traz faixa de renda. Por enquanto, a elegibilidade depende da dívida, e o Ministério da Fazenda poderá criar critérios de renda e de prioridade, ainda não definidos.

Podem entrar dívidas bancárias, de instituições autorizadas pelo Banco Central, e não bancárias, como contas de água, luz e telefonia e débitos no varejo. A inclusão não é automática: os credores precisam oferecer as carteiras em procedimentos competitivos, e o governo pode fazer chamamentos separados para débitos bancários e não bancários. Estar na faixa de valor e atraso, portanto, não garante a entrada da dívida.

O Notícias ao Minuto informou que a Fazenda pode autorizar credores a incluir dívidas acima de R$ 10 mil, com regra própria de cálculo, e dívidas com menos de 720 dias de atraso, conforme as condições do chamamento. O R7, o SBT News e o JB apresentam o teto de R$ 10 mil sem essa ressalva. Dívidas com mais de 1.645 dias também podem ser cedidas ao governo gratuitamente ou por valor simbólico, se a Fazenda adotar esse modelo, o que ainda não foi definido.

“Se tiver, por exemplo, entre 2 e 4 anos e meio de atraso, entra no Desenrola. Atrasou 1 ano? Está fora do Desenrola.”

Renata Moço, advogada especialista, em entrevista ao ABC Repórter

Enquanto a regulamentação não sai, vale levantar cada dívida, com o valor original e a data de vencimento, e ver se o atraso cai entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Estar na faixa é só o primeiro passo. O credor ainda precisa oferecer a carteira, e o governo precisa comprá-la.

Desconto de 90% não é garantido ao devedor

A MP fixa em 90% o deságio mínimo sobre o valor de face de cada carteira que a União comprar. O credor vende a carteira por no máximo 10% do valor nominal, e as propostas são classificadas pelo maior desconto oferecido. Esse percentual é o que o governo paga ao credor, e não um abatimento garantido a quem deve.

O SBT News informou que o desconto conseguido pelo governo será repassado integralmente ao devedor. O JB descreve o texto da MP, no artigo 31-D, com desconto de até o mesmo percentual obtido pelo governo, por isso essa é a versão mais sólida. Pelo Notícias ao Minuto, o desconto não é garantido a todos com 90%: uma dívida de R$ 10 mil poderia cair para R$ 1 mil, em tese, se o desconto máximo chegasse inteiro ao devedor.

Quando os acordos com devedores devem começar

O SBT News mostra o cronograma previsto pelo governo: abertura do chamamento aos credores em novembro de 2026, apresentação das propostas em dezembro e seleção em janeiro de 2027. Em fevereiro de 2027, estão previstas a assinatura dos contratos e a oferta de descontos aos devedores. O programa pode funcionar até 30 de junho de 2028, e os leilões podem continuar em 2027 e 2028.

Na entrevista ao ABC Repórter, a advogada Renata Moço afirmou que o programa passa a valer agora, em novembro, e convidou o leitor a entrar já. Essa leitura não bate com o cronograma oficial, que prevê a abertura do chamamento aos credores em novembro e os acordos com devedores só em fevereiro de 2027.

Os juros, o número de parcelas e os valores de entrada serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que ainda não definiu essas condições. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem ser contratados para operacionalizar os procedimentos e administrar as carteiras, além de atuar como agentes financeiros dos parcelamentos.

A União pode gastar até R$ 15 bilhões na compra de carteiras ou na integralização de cotas de fundos do programa, limite máximo que depende de disponibilidade orçamentária e financeira. O SBT News traz a expectativa do governo de beneficiar até 15 milhões de pessoas nesta terceira fase, com até R$ 150 bilhões em dívidas enquadráveis e cerca de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados.

O mesmo valor de R$ 75 bilhões é o que o governo afirmou ter sido renegociado nas duas fases anteriores, que alcançaram 25 milhões de pessoas, segundo o SBT News. São contas diferentes: uma é previsão desta fase, a outra é resultado das anteriores.

Sinais de golpe para evitar

O Jornal da Franca informou que as autoridades reforçam que mensagens prometendo liberação imediata do Desenrola 3.0 por meio de links desconhecidos ou pedidos de Pix antecipado são golpes. O Notícias ao Minuto orienta a não clicar em links enviados por desconhecidos, a não informar senhas ou códigos bancários e a não fazer Pix para supostos intermediários. Desconfie quando a mensagem trouxer:

• Promessa de liberação imediata de desconto
• Link enviado por desconhecido
• Pedido de senha ou código
• Pedido de Pix antecipado ou taxa para garantir vaga

Até este sábado (7), o Ministério da Fazenda não havia detalhado quais credores vão aderir, quais carteiras serão compradas nem como o desconto chegará ao consumidor. O JB informou que o canal oficial de atendimento ao devedor ainda não foi definido em ato oficial. O Notícias ao Minuto informou que incluir uma dívida numa carteira comprada pelo governo também não basta para tirar o nome dos cadastros de inadimplentes. A MP ainda será analisada pelo Congresso, sem prazo informado, e pode mudar. Os próximos passos são a regulamentação da Fazenda e a abertura do chamamento aos credores, previsto para novembro de 2026.