A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou que irá ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o intuito de garantir a publicação de matérias da Agência Brasil durante o período eleitoral. A data da publicação desta informação é 10 de julho de 2026.
Objetivo da Ação
A ação tem como principal objetivo esclarecer os limites da legislação eleitoral em relação à atividade jornalística da Agência Brasil. O pedido principal requer o reconhecimento de que a produção jornalística regular da agência, que é pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo, não deve ser confundida com publicidade institucional.
Pedido Alternativo
Caso o entendimento principal não seja acolhido, a EBC solicita que a corte estabeleça critérios objetivos para diferenciar o conteúdo jornalístico da publicidade institucional. Isso visa garantir maior segurança jurídica à atuação editorial da empresa durante o período eleitoral.
Importância da Agência Brasil
A Agência Brasil é uma fonte essencial para milhares de veículos de comunicação em todo o Brasil. A divulgação de informações jornalísticas checadas é fundamental para assegurar o direito à informação de milhões de brasileiros.
Compromisso com a Legalidade
A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação.
Opinião
A ação da EBC no TSE é um passo importante para assegurar a liberdade de imprensa e a integridade da informação durante o período eleitoral.
