Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, conforme revelou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12). Dentre eles, cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão, utilizando uma plataforma que permite o bloqueio do acesso a esses sites.
Além disso, outras 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do Desenrola, uma iniciativa que visa a renegociação de dívidas, e, segundo as regras do governo, essas pessoas também ficam impedidas de realizar apostas online por um período de seis meses. Outras 3 milhões de pessoas estão inscritas no Bolsa Família ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.
Operações contra apostas ilegais
O ministro também anunciou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. A primeira operação envolve uma empresa que atuava de forma ilegal, enquanto a segunda mira uma empresa que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve sua atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
As ações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais, e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Transparência nas apostas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. A publicação permitirá que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização, com a divulgação sendo gradual, conforme os documentos possam ser publicados sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.
Opinião
A crescente exclusão de brasileiros do acesso às apostas online levanta questões sobre a eficácia das políticas de controle e a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema.
