O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma importante medida que impacta motoristas em todo o Brasil. A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 foi prorrogada até 9 de dezembro de 2026. Essa decisão foi formalizada na deliberação do Contran nº 279, publicada em 9 de setembro de 2026.
Segundo a nova regra, os motoristas não precisarão emitir um novo documento, o que elimina a burocracia em um momento em que muitos condutores estão preocupados com a validade de suas habilitações. A prorrogação deve ser respeitada por todos os órgãos de fiscalização de trânsito, que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
É importante ressaltar que essa prorrogação não se aplica a condutores que estejam com a habilitação suspensa ou cassada. Após o prazo de validade, os motoristas terão um período de 30 dias de carência para renovar a CNH sem enfrentar penalidades, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualizações necessárias
Os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, conhecidos como Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar os cadastros no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Essa atualização inclui informações sobre médicos e psicólogos peritos examinadores, além de entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física e mental.
Opinião
A prorrogação da validade da CNH traz alívio para muitos motoristas, mas é essencial que os condutores estejam atentos às suas obrigações para evitar complicações futuras.
