A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou novas diretrizes que visam coibir comportamentos indisciplinados durante voos. A partir de 14 de setembro de 2026, passageiros que agredirem comissários de bordo poderão ser suspensos de embarcar em qualquer companhia aérea por um período que varia de 6 a 12 meses.
Novas regras e penalidades
A Resolução nº 800/2026 da Anac classifica a agressão a comissários como um ato gravíssimo, resultando em uma suspensão de até 12 meses. A norma também prevê que as companhias aéreas devem compartilhar informações sobre as suspensões através do sistema Sisbraip, desenvolvido pelo Serpro, garantindo que nenhuma empresa venda passagens a um passageiro suspenso.
Além disso, a Anac pode aplicar multas que podem chegar a R$ 17,5 mil para casos considerados graves, dependendo do processo administrativo conduzido pela agência. O compartilhamento de dados entre as companhias aéreas é crucial para a eficácia da nova norma, que visa proteger a segurança e a ordem a bordo.
Direitos do passageiro
Os passageiros têm o direito a serem notificados imediatamente sobre a suspensão, com a explicação do caso e informações sobre como apresentar reclamações. A companhia aérea deve garantir o direito à ampla defesa e responder às reclamações em até cinco dias. Em caso de revisão da decisão, a companhia é obrigada a retirar o passageiro da lista de suspensos.
Além disso, aqueles que forem suspensos têm direito ao reembolso das passagens compradas para o período da suspensão, conforme as exceções previstas na norma.
Implementação e acompanhamento
A implementação dessas novas regras será monitorada pelo sistema Stop, também desenvolvido pelo Serpro, que auxilia a Anac no acompanhamento dos casos de indisciplina. A integração entre as ferramentas garante que as decisões sobre restrições de embarque sejam baseadas em dados consistentes e atualizados.
Opinião
A nova medida da Anac é um passo importante para garantir a segurança e o respeito dentro das aeronaves, refletindo um compromisso com a ordem e a proteção tanto dos passageiros quanto da tripulação.
