O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou, por meio da resolução 1.020/2025, o uso de carros particulares nas aulas práticas e no exame para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança, que permite que os candidatos utilizem veículos próprios ou de familiares, gerou um intenso debate jurídico sobre a cobertura do seguro automotivo.
Gigantes do setor, como Mapfre e Allianz, afirmaram que as apólices padrão não cobrem sinistros quando o volante é assumido por alguém sem habilitação. Segundo Thales Lemos, diretor da Mapfre, “as apólices de seguro automotivo não costumam cobrir os sinistros ocorridos durante a condução por alguém não habilitado”, incluindo as situações em que o candidato esteja realizando o exame para a aquisição da CNH.
Novas Diretrizes e Impasses no Mercado
A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) reconhece que essa nova situação no mercado de seguros é um efeito das alterações no processo de formação de condutores. O mercado ainda está avaliando o cenário e possíveis adaptações nas coberturas oferecidas. Embora já seja possível usar carro próprio no exame prático da CNH, as seguradoras ainda não preveem essa situação nas coberturas.
Keila Farias, vice-presidente da comissão de auto da FenSeg, destacou que a cobertura do seguro está ligada às condições contratadas e à adequação do uso informado na apólice. Ela reforçou a importância de consultar a seguradora previamente, já que o veículo passa a ser utilizado para uma finalidade diferente do uso particular originalmente declarado.
Recomendações Legais
Especialistas em direito divergem sobre a legalidade da exclusão de cobertura. Alguns advogados argumentam que o candidato em exame oficial recebeu autorização para dirigir o carro particular, o que o diferencia de um condutor ilegal. No entanto, a maioria do mercado acredita que emprestar o veículo aumenta o risco do contrato.
Para evitar prejuízos, a recomendação é notificar a seguradora por escrito e exigir uma resposta formal antes da prova. Além disso, é crucial manter toda a documentação do exame prático, como o comprovante de agendamento e o nome do examinador, para comprovar que o uso do carro foi autorizado e supervisionado pelo Detran.
Opinião
A nova resolução do Contran traz oportunidades, mas também desafios que precisam ser cuidadosamente considerados por candidatos e seguradoras.
