O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas diretrizes da Lei Seca no Brasil por meio da Resolução nº 1.031/2026. Essa nova norma regulamenta a fiscalização de álcool e substâncias psicoativas nas rodovias e vias urbanas do país, introduzindo o uso do equipamento conhecido como drogômetro.
O drogômetro é um dispositivo que pode detectar até 12 classes de substâncias, incluindo cocaína e anfetaminas. Importante ressaltar que, no caso de remédios prescritos, a simples presença de vestígios na saliva não resulta em multa automática. Para que uma infração seja comprovada, o agente precisa identificar pelo menos dois sinais clínicos de alteração psicomotora no condutor.
Embora a nova norma já tenha sido publicada, as autuações com o teste de saliva não ocorrerão imediatamente. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que os equipamentos ainda estão em fase de testes e não foram integrados à frota.
Lei Seca e Penalidades
A fiscalização do nível de álcool continua a cargo do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro. O teste de sopro será necessário para validar a infração. A recusa a qualquer um dos exames resultará em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. No entanto, a nova regra proíbe a aplicação simultânea de multas por recusa e por condução sob influência na mesma abordagem.
Além disso, a nova resolução torna obrigatórios os exames para verificar a presença de álcool ou outras substâncias em condutores envolvidos em acidentes fatais. A PRF e os órgãos estaduais de trânsito passarão por uma fase de adaptação gradual, que inclui a licitação de equipamentos homologados pelo Inmetro, treinamento de agentes e atualização dos sistemas operacionais de fiscalização.
Opinião
A nova resolução promete aumentar a segurança nas estradas, mas sua implementação deve ser acompanhada de perto para garantir a efetividade e a justiça nas fiscalizações.
