O Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou um pedido de destaque em 19 de setembro, restabelecendo a rejeição de mais um recurso sobre a revisão da vida toda em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual, realizado entre 1 e 11 de maio, resultou em uma votação de 7 votos a 1, onde o STF rejeitou o quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Decisão da ADI 2.111
A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade 2.111. O relator, Ministro Nunes Marques, considerou o recurso protelatório, afirmando que o tema já foi “amplamente debatido” pelo STF. Apenas o Ministro Toffoli votou a favor da revisão para aposentados que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024.
Histórico de decisões sobre a revisão
O STF já havia negado o direito à revisão da vida toda em votações anteriores. Em 2022, houve uma decisão favorável aos aposentados, mas em 2024, o plenário derrubou a tese, validando a aplicação de regras de transição que excluem contribuições anteriores a 1994 do cálculo das aposentadorias. Os sindicatos e aposentados defendem que têm direito a um recálculo total das aposentadorias, alegando prejuízos por regras de transição desfavoráveis.
Reviravolta nas decisões
A CNMT buscava garantir o direito de aposentados que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024, mas teve seu último recurso rejeitado. Outro recurso semelhante já havia sido negado na semana anterior, determinando o trânsito em julgado do tema e fechando o caminho para novos recursos.
Opinião
A decisão do STF reflete a complexidade das questões previdenciárias no Brasil, onde muitos aposentados buscam justiça diante de regras que consideram injustas.
