O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em 2027, com foco em áreas essenciais como habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.
Do total aprovado, R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação, R$ 8 bilhões ao saneamento básico, R$ 8 bilhões à infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões à saúde. Essa decisão visa fortalecer políticas sociais que beneficiem trabalhadores e a população de baixa renda.
Prorrogação da Regra de Transição
Na mesma reunião, o Conselho prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. Essa regra foi estabelecida em 2025 e é crucial para muitos trabalhadores.
Entretanto, a prorrogação traz mudanças significativas: a partir de 1º de novembro de 2026, o número de saques futuros que podem ser alienados será reduzido para três. Além disso, serão fixados valores mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual cedido.
Impacto nos Trabalhadores
Essa redução pode impactar 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% desse grupo recebe até quatro salários mínimos. Desde a criação da modalidade de saque-aniversário, foram movimentados R$ 242,5 bilhões, com R$ 94,2 bilhões recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões destinados às instituições financeiras.
FGTS Digital e Empregos Gerados
O Conselho também aprovou R$ 173,1 milhões para a implantação e manutenção da Plataforma FGTS Digital, uma iniciativa importante para modernizar a gestão do fundo. Além disso, a Caixa Econômica Federal apresentou uma metodologia para estimar os empregos gerados pelos investimentos, com números significativos para os próximos anos.
Opinião
A aprovação do orçamento pelo Conselho Curador do FGTS é um passo importante para o desenvolvimento social e econômico, mas as mudanças nas regras de saque-aniversário exigem atenção para não prejudicar os trabalhadores mais vulneráveis.
