A Confederação Nacional do Transporte (CNT) enviou um documento aos presidenciáveis, destacando a necessidade urgente de um endurecimento no combate ao roubo de cargas e ao vandalismo no setor de transporte. A proposta inclui também a aprovação da PEC da Segurança Pública, que visa fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar os poderes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Propostas de combate à criminalidade
Entre as ações sugeridas, está o apoio a um projeto de lei do deputado Maurício Neves (PP-SP) que cria um novo crime: o atentado contra a segurança no transporte público. Este projeto é parte de um conjunto de propostas que totaliza 218 páginas, abordando a criminalidade no Brasil.
A CNT também defende a criminalização da venda de bloqueadores de sinal, conhecidos como jammers, que são utilizados para impedir a comunicação durante os roubos de carga. Embora já sejam vedados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a proposta em tramitação pode punir com até três anos de prisão quem importar, exportar, fabricar, vender ou oferecer esses dispositivos.
Exigências para transferência de veículos
Outro ponto importante é a exigência de apresentação de uma certidão negativa de apropriação indébita ou estelionato para a transferência de veículos, visando coibir ações criminosas que afetam locadoras de veículos.
Contraposição à mudança na jornada de trabalho
Além disso, a CNT se opõe ao fim da escala 6×1, enfatizando que a mudança na jornada de trabalho deve ser discutida com cautela, respeitando as particularidades do setor. A entidade argumenta que a disponibilidade de mão de obra, especialmente motoristas, é crucial para o funcionamento contínuo do transporte.
Opinião
A pressão da CNT por medidas rigorosas reflete a urgência de um debate mais amplo sobre a segurança no transporte, que envolve tanto a proteção dos trabalhadores quanto a segurança da carga e dos passageiros.
