A situação do deputado estadual Jamilson Name (PP) se complica com a impugnação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no último domingo, 16 de outubro de 2023. O pedido, assinado pelo procurador regional eleitoral Silvio Pettengil Filho, foi distribuído ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, responsável por analisar o caso.
Jamilson Name, que busca a reeleição em 2026, enfrenta uma condenação em primeira instância a 8 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida em janeiro de 2025 e está atualmente sob recurso, o que gera um cenário de incerteza para sua candidatura.
Operação Omertà e as Acusações
O deputado é um dos alvos da Operação Omertà, deflagrada em dezembro de 2020, que investiga atividades ilícitas ligadas ao jogo do bicho. Segundo as acusações, Jamilson teria exercido um papel de liderança na estrutura da organização criminosa, especialmente na administração financeira. A empresa Pantanal Cap foi mencionada como um instrumento para misturar recursos lícitos com valores provenientes do jogo ilegal.
Além disso, o MPE argumenta que o deputado ampliou sua influência após a prisão de seu pai, Jamil Name, e de seu irmão, Jamil Name Filho, ambos envolvidos nas investigações. O pai de Jamilson faleceu em 2021, enquanto cumpria pena no presídio federal de Mossoró (RN), e seu irmão permanece detido.
Defesa e Argumentos
A defesa de Jamilson Name, representada pelo advogado Valeriano Fontoura, contestou a impugnação, afirmando que o deputado não se enquadra nas alegações do MPE. Segundo Fontoura, a base da impugnação, que se apoia no Artigo 17, parágrafo 4 da Constituição Federal, não se aplica ao caso de Jamilson, já que a condenação em primeira instância está relacionada a contravenções e lavagem de dinheiro, não a organizações paramilitares.
O procurador Pettengil enfatiza que, embora a condenação não seja definitiva, as provas coletadas durante a Operação Omertà são suficientes para justificar a impugnação da candidatura, visando preservar a legitimidade do processo eleitoral.
Próximos Passos
A análise do pedido de impugnação será feita pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob a relatoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins. Até o momento, a candidatura de Jamilson Name permanece em vigor, mas a situação pode mudar dependendo da decisão judicial.
Opinião
A impugnação da candidatura de Jamilson Name levanta questões importantes sobre a influência de organizações criminosas no processo eleitoral e a necessidade de garantir a integridade das eleições.
