A comissão mista do Congresso adiou a votação da medida provisória 1.357/2026, que visa acabar com a chamada “taxa das blusinhas”. A votação, que estava agendada para o dia 31 de agosto, foi remarcada para 1º de setembro de 2026.
A MP 1.357/2026 tem como objetivo zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, facilitando o acesso a produtos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para que essa medida entre em vigor, é necessário que a votação ocorra antes do dia 8 de setembro de 2026.
Detalhes da Votação
O presidente da comissão, Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que a decisão de adiar a votação se deu para realizar os “últimos ajustes” no relatório apresentado pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Lopes enfatizou a importância de diálogos que buscam garantir uma simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a indústria nacional.
Impostos e Taxas
Apesar da isenção do imposto de importação, o ICMS continua a ser cobrado sobre as compras. Além disso, para valores superiores a US$ 50, a tributação de até 60% permanece, com um desconto fixo de US$ 20.
Pressão Política
Na semana anterior ao adiamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, anunciaram um esforço concentrado para analisar a MP da taxa das blusinhas, além de outras propostas relevantes.
Opinião
A decisão de adiar a votação da MP 1.357/2026 levanta questões sobre a agilidade do Congresso em lidar com questões tributárias que impactam diretamente o consumidor.
