O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma importante decisão que permite aos estados, municípios e ao Distrito Federal acessarem R$ 1 bilhão a mais em empréstimos no sistema financeiro em 2026, sem uma finalidade específica. A medida foi aprovada por meio da Resolução 5310, datada de 25 de outubro de 2023, e altera os limites de crédito para órgãos e entidades do setor público.
Alterações nos limites de crédito
Ainda que o limite total autorizado para o ano permaneça em R$ 23,6 bilhões, o remanejamento realizado pelo CMN reorganiza os chamados sublimites, que são parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações. Com essa mudança, o valor disponível para operações de crédito com garantia da União aumentou de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Da mesma forma, o sublimite para operações sem garantia da União também subiu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Reduções significativas em outros sublimites
Para viabilizar esse aumento, o CMN fez reduções em outros sublimites. O valor destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem garantia da União foi reduzido de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Além disso, o sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União foi cortado de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Justificativa e impacto da decisão
A mudança foi motivada pela demanda crescente de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. É importante destacar que a resolução não cria novos recursos, mas apenas transfere valores entre categorias para atender áreas com maior necessidade.
Composição do CMN
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta ainda com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Essa equipe é responsável por tomar decisões que impactam diretamente o financiamento público e a economia do país.
Opinião
A aprovação do remanejamento de R$ 1 bilhão pelo CMN é um passo importante para atender às necessidades financeiras de estados e municípios, mas as reduções em outros sublimites podem gerar desafios adicionais para projetos essenciais.
