A Operação Distrato, deflagrada em 15 de julho de 2026, revelou um esquema de sonegação de R$ 3,8 bilhões em créditos de ICMS no estado de São Paulo. A investigação, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), identificou a participação de 752 empresas que contrataram serviços de advocacia e consultoria para fraudar o sistema tributário.
Mandados de Busca e Cidades Atingidas
Durante a operação, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além das paranaenses Londrina e Cambé. Segundo o governo de São Paulo, os escritórios de advocacia e consultorias ofereciam créditos tributários com deságio, apresentando-os como se fossem parte de um legítimo planejamento tributário.
Como Funcionava o Esquema
Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto e repassavam honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. As apurações indicam que os créditos negociados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas ou em situação de massa falida.
Documentação Falsa e Ocultação Patrimonial
Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados recorreram a contratos, procurações e até documentos fictícios atribuídos à administração tributária. A sonegação de créditos de ICMS em São Paulo tem causado um prejuízo significativo aos cofres públicos, com operações anteriores também revelando fraudes em setores diversos.
Consequências e Reação do Governo
O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, destacou que cada real sonegado representa um ilícito identificado e que não haverá vantagem para quem frauda. O governo estadual se comprometeu a regularizar as situações, oferecendo opções para empresas que desejam se ajustar à legalidade.
Opinião
A operação destaca a necessidade de um sistema tributário mais transparente e rigoroso, fundamental para a recuperação dos recursos públicos e a justiça fiscal.
