A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que visa o fim da escala 6×1. O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), propõe uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Na última segunda-feira (25), um acordo entre o Executivo e a Câmara estabeleceu um prazo de 60 dias para a eliminação da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Transição para nova jornada
Com as novas diretrizes, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana logo no início da transição. Durante o período de 60 dias, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, e após 12 meses, a jornada deve ser ajustada para 40 horas semanais.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, destacou que a transição será realizada dentro de um ano, com a primeira redução de 2 horas já em vigor. Segundo Motta, essa medida atende a um apelo da classe trabalhadora e considera as necessidades do setor produtivo, proporcionando tempo para que as empresas se adaptem.
Impactos e expectativas
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), elogiou a colaboração do governo para o avanço da proposta, ressaltando a importância da atual administração em apoiar a classe trabalhadora. A mudança permitirá que trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas em seis dias de trabalho passem a cumprir 42 horas em, no máximo, cinco dias, após os 60 dias da promulgação.
Além disso, o presidente Hugo Motta antecipou que a proposta também contempla microempreendedores individuais (MEI), permitindo que contratem mais empregados e aumentem seu faturamento. Atualmente, os MEI podem contratar apenas um trabalhador e têm um limite de faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano.
Opinião
A redução da jornada de trabalho representa uma mudança significativa no cenário laboral brasileiro, refletindo um compromisso com a classe trabalhadora e a necessidade de adaptação das empresas.
