A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A proposta avança agora para uma Comissão Especial, onde será debatido o mérito da questão. A aprovação foi feita de maneira simbólica, sem registro de votos, e teve como defensor o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que argumentou a favor da admissibilidade da PEC.
Embora a proposta tenha sido aprovada, ainda não foram discutidos parâmetros sobre como será processada a redução da jornada de trabalho, que prevê a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais. Azi sugeriu a implementação de um período de transição para que as empresas possam se adaptar à nova realidade, mas o tempo necessário para essa adaptação ainda será debatido na Comissão Especial.
O governo Lula demonstra forte interesse na aprovação desta medida, almejando que a mudança ocorra até maio de 2026, mês considerado simbólico por coincidir com o Dia do Trabalhador. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada pode gerar um custo de R$ 267,2 bilhões por ano para as empresas, o que representa um aumento médio de 7% na folha de pagamento.
Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sinalizado que a medida tramitaria como PEC, o que poderia prolongar a discussão no Congresso. O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), reiterou a intenção do governo de aprovar a medida rapidamente.
Opinião
A aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 levanta questões importantes sobre os impactos econômicos e sociais, e será crucial acompanhar os desdobramentos nas próximas etapas de discussão.
