A força-tarefa coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 89 trabalhadores em condições degradantes durante a colheita de café em três propriedades rurais localizadas nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. A operação, realizada em 29 de outubro de 2023, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), ressalta a importância da atuação integrada para coibir violações de direitos trabalhistas e combater o trabalho em condições análogas à escravidão.
Todos os trabalhadores estavam exercendo suas atividades sem registro em carteira e submetidos a condições degradantes de trabalho e alojamento. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Wallace Pacheco, representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais (DS-MG), as condições eram alarmantes. “Em uma das propriedades, não havia trabalhadores alojados, em uma condição muito precária nas frentes”, afirmou. Além da falta de registro, os trabalhadores não tinham acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) e instalações sanitárias adequadas.
Indenização e Autuações
Durante a fiscalização, os empregadores foram notificados para regularizar a situação, promovendo a rescisão indireta dos contratos de trabalho. Até o momento, os trabalhadores receberam R$ 654.600,00 em verbas rescisórias, enquanto R$ 180.200,00 ainda estão pendentes. A falta de pagamento integral resultará em autuações com base no Artigo 444 da CLT e no Artigo 149 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos.
As três propriedades serão autuadas por não garantir condições dignas de trabalho e por não registrar os empregados. As empresas que não apresentarem provas sobre a irregularidade enfrentam consequências severas, incluindo a inclusão na chamada “lista suja” de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Seguro-Desemprego e Multas
Os 89 trabalhadores resgatados não estão mais trabalhando nas propriedades e foram cadastrados no sistema de seguro-desemprego, recebendo seis parcelas de um salário mínimo cada, caso permaneçam sem emprego. Os empregadores também arcarão com multas que variam de R$ 3.500 a R$ 3.600 por irregularidades relacionadas à segurança e condições de alojamento.
Opinião
A operação evidencia a necessidade urgente de fiscalização e responsabilização dos empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista, reforçando a importância da proteção dos direitos humanos no trabalho.
