A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou, em 11 de outubro de 2023, um projeto que “perdoa” uma dívida bilionária de R$ 2,4 bilhões da administração municipal com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). A proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis e apenas 1 contrário, em uma votação que ocorreu em regime de urgência e única discussão.
A dívida, que em 2021 era de R$ 821,3 milhões, saltou para R$ 2,385 bilhões em abril de 2023. Com a nova medida, a prefeitura poderá pagar o montante em 300 parcelas de R$ 7,9 milhões cada, com juros simples de 0,5% ao mês sobre essas parcelas.
Impacto Financeiro
Atualmente, o IMPCG arrecada cerca de R$ 48 milhões mensais, enquanto o custo das aposentadorias e pensões é de R$ 60 milhões. Isso significa que a prefeitura precisa fazer um aporte extra de R$ 12 milhões por mês para cobrir essa diferença. Assim, os R$ 7,9 milhões do parcelamento serão utilizados para o pagamento das aposentadorias, reduzindo a necessidade de aporte da prefeitura para R$ 4 milhões.
Se os juros fossem aplicados sobre o saldo devedor, a correção mensal seria de cerca de R$ 24 milhões, permitindo que o IMPCG se tornasse superavitário e investisse em garantias para o pagamento das aposentadorias no futuro.
Votação e Reações
O debate sobre o parcelamento da dívida durou apenas 20 minutos. Propostas de emendas que buscavam alterar a forma de cálculo dos juros foram rejeitadas em apenas 4 minutos pela Comissão de Constituição e Justiça, sem que os membros tivessem tempo de analisar as sugestões. O vereador Jean Ferreira foi o único a votar contra, argumentando que a proposta resultaria em perdas de cerca de R$ 300 milhões para o IMPCG.
A única alteração aprovada foi a exigência de que o Executivo preste contas trimestralmente sobre os valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios e as contribuições previdenciárias repassadas ao IMPCG.
Origem da Dívida
A dívida foi gerada devido a repasses patronais inferiores ao que a legislação exige entre 2010 e 2021. O advogado Márcio Almeida, que representa sindicatos de servidores, questionou a falta de garantias de que os repasses foram regularizados após esse período.
O parcelamento foi uma medida necessária para evitar a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que são essenciais para a administração municipal.
Opinião
A aprovação do perdão da dívida bilionária levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública, temas que devem ser prioritários para os vereadores e a administração municipal.
