O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação de 7 a 3, condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e a uma multa de R$ 80 mil por difamação da deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O Caso
A condenação está relacionada a publicações realizadas por Eduardo em suas redes sociais em outubro de 2021, onde ele alegou que Tábata estava a serviço dos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann ao defender um programa de distribuição de absorventes. O relator, Alexandre de Moraes, aceitou os argumentos dos advogados da deputada, considerando que as declarações de Eduardo ultrapassaram o debate político e feriram a honra de Tábata, não podendo ser protegidas pela imunidade parlamentar.
Votação e Consequências
Os ministros que acompanharam o relator foram Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em contrapartida, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição de Eduardo.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde obteve um greencard. Ele afirma ter se mudado para se proteger de uma suposta “perseguição” jurídica no Brasil, após ter sido cassado pela Câmara por excesso de faltas.
Opinião
A condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade nas redes sociais, especialmente entre figuras públicas.
