A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (22), às 18h30, mais uma sessão ordinária com oito projetos em pauta. A sessão ocorre após a suspensão na terça-feira (21), devido ao feriado nacional de Tiradentes.
Projetos em discussão
Entre os projetos, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária 36/2026, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), que propõe reconhecer a Festa da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município. Este projeto será discutido em primeira votação.
Outro projeto importante é o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que visa garantir acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da cidade.
Além disso, será analisado o Projeto de Lei Ordinária 253/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), que propõe a criação da Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo voltada a pessoas com TEA.
Créditos adicionais e outras propostas
Dois projetos de autoria do Poder Executivo também estão na pauta. O Projeto de Lei Ordinária 46/2026 institui o Programa Escola Mais Forte, enquanto o Projeto de Lei Ordinária 55/2026 altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.998/2025.
Adicionalmente, a pauta inclui três propostas que autorizam a abertura de créditos no orçamento municipal. O Projeto de Lei Ordinária 69/2026 prevê crédito adicional de R$ 1.962.215,76 para a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), destinado a suprir a insuficiência de saldo na despesa relativa à renovação contratual com a empresa FOCALLE Engenharia Viária.
O Projeto de Lei Ordinária 70/2026 autoriza crédito adicional especial de até R$ 145.501,32 para a aquisição de um sistema eletrônico administrativo, e o Projeto de Lei Ordinária 71/2026 prevê crédito suplementar de até R$ 756.180,01 para garantir atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A sessão é aberta ao público no plenário Vereador Walter Eilers e pode ser acompanhada pela Rádio Câmara (101,5 FM) e transmissões online do Legislativo.
Opinião
Os projetos em pauta refletem a preocupação da Câmara com a cultura local e a inclusão social, temas fundamentais para o desenvolvimento da cidade.
