O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter a liminar imposta à Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande (Secipe), que está sendo investigada por supostas infrações à ordem econômica na prestação de serviços médicos de cirurgia pediátrica em Campo Grande, MS. A decisão foi unânime e é resultado de uma investigação que teve início a partir de uma denúncia anônima.
A denúncia aponta que a conduta da Secipe teria provocado óbitos evitáveis e a transferência compulsória de pacientes, além de revelar que os preços praticados pela sociedade eram 94% superiores aos valores de mercado. O relator do caso, o conselheiro Carlos Jacques, destacou que a Secipe conta com 17 dos 23 cirurgiões pediátricos da capital, o que lhe confere uma posição de destaque e potencial para impor condições desfavoráveis aos hospitais.
Medidas Preventivas e Reações
Como parte da investigação, o Cade impôs uma medida preventiva que suspende cautelarmente as tabelas de honorários médicos e proíbe a Secipe de participar de negociações coletivas ou individuais relativas à prestação de serviços médicos. Além disso, a medida visa garantir que os médicos possam negociar de forma direta e independente com hospitais, planos de saúde e outras entidades do setor.
A Secipe, por sua vez, argumentou que a liminar está causando desorganização no mercado e que os serviços médicos podem se tornar mais caros para os pacientes. No entanto, a decisão do Cade foi mantida por unanimidade, e o processo ainda se encontra na fase de investigação.
Próximos Passos na Investigação
O inquérito administrativo instaurado pelo Cade continua a investigar possíveis práticas de fixação coletiva de honorários médicos e restrições à negociação individual de serviços de cirurgia pediátrica. Ao final das investigações, o Cade poderá recomendar o arquivamento do caso ou a instauração de um processo administrativo para dar continuidade à apuração.
Opinião
A manutenção da liminar pelo Cade é um passo importante para garantir a concorrência e a ética na prestação de serviços médicos, especialmente em áreas tão sensíveis como a cirurgia pediátrica.
