No início desta semana, Brasil e Paraguai assinaram um protocolo bilateral que regulamenta o transporte internacional de cargas de menor porte entre os dois países. A assinatura ocorreu durante a 68ª Cúpula do Mercosul, realizada em Assunção nos dias 29 e 30 de junho de 2026.
Impactos do Acordo
Este protocolo representa um marco para a regularização dessa modalidade de transporte, amplamente utilizada nas cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Ciudad del Este e Presidente Franco, ambas no Paraguai. O acordo trará maior segurança jurídica aos operadores, fortalecerá o controle aduaneiro e melhorará a logística na tríplice fronteira, que também inclui Puerto Iguazú, na Argentina.
Negociações e Participação
A assinatura do acordo é resultado de longas negociações técnicas conduzidas pelos dois países, no âmbito do Comitê Técnico nº 2 do Mercosul. A Receita Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participaram ativamente das negociações, assim como diversos órgãos brasileiros e paraguaios responsáveis pelo transporte e administração aduaneira.
Novas Regras e Documentação
O novo protocolo cria um marco regulatório específico para uma atividade que, até então, não possuía regras bilaterais uniformes. A regulamentação estabelece critérios para habilitação dos transportadores, define os veículos autorizados e harmoniza os requisitos documentais. Um dos principais avanços é a obrigatoriedade da utilização dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, em conformidade com os procedimentos aduaneiros vigentes em ambos os países.
Melhorias na Logística
O acordo também contribuirá para melhorar o fluxo logístico na tríplice fronteira. Os veículos abrangidos pelo novo regime passarão a utilizar a Ponte da Integração para ingresso no Brasil, reduzindo a circulação desse tipo de veículo pela Ponte Internacional da Amizade e proporcionando maior eficiência na distribuição dos fluxos de cargas.
Compromisso com a Modernização
A assinatura do protocolo representa a conclusão de um importante trabalho técnico desenvolvido ao longo dos últimos meses e reafirma o compromisso da Receita Federal com a modernização da administração aduaneira, a facilitação do comércio internacional e o fortalecimento da integração regional.
Opinião
O acordo entre Brasil e Paraguai é um passo significativo para a melhoria do transporte de cargas na região, refletindo um esforço conjunto em prol da eficiência logística e do fortalecimento das relações comerciais.
