A partir de 1º de outubro de 2023, uma nova regra do Pix entra em vigor, ampliando o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) de 30 para 80 dias. Essa mudança, estabelecida pelo Banco Central, tem como objetivo principal proteger comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que são vítimas de fraudes utilizando o sistema de segurança do Pix.
Novas Diretrizes do MED
Com a nova regra, tanto a vítima que enviou um Pix quanto o recebedor que sofreu uma devolução indevida têm um prazo de 80 dias para contestar a situação. A contagem desse prazo começa na data da devolução feita pelo MED para o recebedor e na data da transação original para o remetente.
Alterações na Instrução Normativa BCB 766
A alteração foi prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), parte das regras do Pix. Essa mudança é crucial para lidar com fraudes que exploram o mecanismo de proteção do sistema, onde golpistas alegam erro na transferência e conseguem a devolução do valor.
Como Funciona o Novo Sistema
O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, mas não serve para cancelar qualquer Pix. Casos como arrependimento de compra ou erro na escolha da chave Pix não se enquadram nessa nova regra. Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar seu banco e solicitar a abertura do MED. As instituições têm até sete dias para verificar indícios de irregularidade.
MED 2.0 e Rastreabilidade
Essa expansão do prazo coincide com a implementação do MED 2.0, uma versão mais robusta que permite rastrear o caminho do dinheiro transferido. Desde fevereiro de 2026, o sistema possibilita um controle mais eficaz, aumentando as chances de bloqueio e recuperação dos valores, mesmo que o dinheiro tenha sido movimentado entre diferentes contas.
O que Fazer em Caso de Golpe
Se você perceber que foi vítima de fraude, é essencial contatar seu banco o mais rápido possível, mesmo dentro do prazo de 80 dias. Além disso, é importante guardar comprovantes da transferência, mensagens e dados da conta que recebeu o dinheiro, pois isso pode ajudar na recuperação dos valores.
Opinião
A ampliação do prazo para contestação no Pix é uma medida positiva, que pode ajudar a proteger comerciantes e consumidores de fraudes, mas é fundamental que todos estejam atentos e informados sobre como proceder em caso de problemas.
