A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados e sob a guarda da instituição. A PF confirmou que está de posse do aparelho e do material original extraído dele, com lacres íntegros e com os mecanismos de verificação de integridade digital.
Em resposta a um pedido de Fachin, feito na noite de 12 de outubro, a PF declarou que possui “plenas condições técnicas” para encaminhar cópia idêntica dos dados a todos os ministros que a solicitaram. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra desses dados.
Pedido da PGR e Liberação Parcial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para 15 de outubro. Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.
Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas o ministro André Mendonça, relator do caso, fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro, nem mesmo aos ministros do STF. Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, a ser utilizada apenas em caso de necessidade.
Impasse e Consequências
A manifestação da PGR, que ocorreu na sexta-feira, sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a providência é necessária para assegurar que todos os ministros tenham conhecimento das informações relevantes para o julgamento, evitando assim a assimetria no acesso ao acervo informativo.
Opinião
A situação envolvendo os dados do celular de Vorcaro evidencia um conflito entre a necessidade de transparência nas investigações e a proteção de informações sensíveis, refletindo a complexidade do sistema judiciário brasileiro.
