O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, em 30 de outubro, a decisão que tornava o deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível. Essa medida abre caminho para que Crivella possa disputar uma cadeira ao Senado.
A decisão de Mendonça revoga uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) relacionada ao caso conhecido como “QG da Propina”. Neste caso, Crivella e outras 25 pessoas foram condenados por abuso de poder político e econômico, envolvendo pagamentos indevidos e favorecimento em contratações administrativas.
O ministro argumentou que o TRE não analisou um recurso que poderia ser relevante. Ele destacou que a manutenção da inelegibilidade de Crivella poderia causar “consequência prática de difícil reversão”, comprometendo sua participação em atos partidários e nas convenções que se aproximam. Mendonça enfatizou que o processo eleitoral possui marcos rígidos e sucessivos, o que torna a questão ainda mais urgente.
Além disso, o ministro ressaltou que a suspensão cautelar dos efeitos da condenação evitaria um dano irreparável, sem provocar irreversibilidade jurídica. A medida é provisória e dependerá de nova deliberação do TSE.
Outro ponto levantado por Mendonça foi a dúvida gerada pelo voto divergente no julgamento do TRE-RJ, que questionou se os crimes atribuídos a Crivella ocorreram em 2020 ou 2016, o que teria impacto no período de inelegibilidade. As investigações indicam que as supostas práticas criminosas começaram em 2016 e se estenderam até a disputa de 2020, resultando na inelegibilidade de Crivella até 2028.
Opinião
A decisão de André Mendonça pode ser vista como uma oportunidade para Crivella, mas também levanta questões sobre a responsabilidade política e as implicações de sua condenação.
