O Ministério da Educação (MEC) regulamentou as férias escolares de 2027, período em que ocorrerá a Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O torneio, que será realizado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, contará com 64 partidas disputadas por 32 seleções.
A competição será a primeira edição do torneio em um país da América do Sul e acontecerá em oito cidades-sede: Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Distrito Federal.
Impacto nas Cidades-Sede
As regras de organização do calendário letivo de 2027 foram divididas conforme o nível de impacto local. As oito cidades-sede e aproximadamente 174 municípios nas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta da competição deverão promover ajustes em seus calendários escolares. O recesso escolar deverá coincidir com o período do torneio, logo após o encerramento das atividades do primeiro semestre.
Autonomia das Redes de Ensino
As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerão impacto direto do campeonato terão a autonomia de decidir se desejam adequar as férias ao evento esportivo. O parecer do MEC recomenda que essas instituições considerem as realidades locais, levando em conta necessidades educacionais, socioeconômicas e climáticas.
Segurança Jurídica e Respeito à LDB
As orientações sobre os calendários escolares de 2027 estão contidas no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, homologado pelo MEC em 8 de outubro de 2023. O objetivo é proporcionar segurança jurídica e uniformidade aos sistemas de ensino em todo o país durante a Copa do Mundo. As diretrizes permitirão que estudantes e profissionais da educação acompanhem os jogos sem perder aulas, além de facilitar a mobilidade urbana e evitar congestionamentos.
É importante destacar que a adaptação do calendário escolar não afasta a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O parecer também se aplica aos cursos de qualificação profissional e educação técnica de nível médio previstos na LDB.
Opinião
A regulamentação do MEC é uma medida positiva que busca integrar eventos esportivos de grande porte ao calendário escolar, garantindo que a educação não seja prejudicada.
