O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, foi sorteado como relator da ação proposta pelo candidato à presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Santos solicita a suspensão do decreto até a posse dos candidatos eleitos nas eleições deste ano, argumentando que a medida visa evitar o desvio de finalidade e um possível desequilíbrio na disputa eleitoral.
O reajuste, que representa um aumento de 15,04%, eleva o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. Os pagamentos do novo valor estão previstos para começar em 19 de outubro, apenas 15 dias após o primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 4 de outubro. Se houver segundo turno, este será realizado em 25 de outubro.
O aumento no Bolsa Família implicará em um incremento de R$ 5,8 bilhões nas despesas federais em 2026, com um impacto estimado de aproximadamente R$ 22 bilhões para 2027. A ação de Santos surge em meio a críticas sobre o uso do programa como estratégia eleitoral.
Mais cedo, Mendonça já havia extinguido, sem análise do mérito, uma representação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste, alegando que o deputado não tinha legitimidade para protocolar a ação, que deveria ser movida pelo partido ou por outra campanha presidencial.
O candidato Renan Santos criticou abertamente o reajuste, afirmando que Lula estaria utilizando o programa para “comprar votos” e que isso seria uma prática criminosa em meio ao período eleitoral.
Opinião
A ação de Renan Santos contra o reajuste do Bolsa Família levanta questões sobre a ética nas campanhas eleitorais e o uso de recursos públicos em tempos de eleição.
