A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a exigência de biometria facial para cadastrar e manter linhas de celular ativas no Brasil. A norma técnica, publicada em 28 de setembro de 2023, visa aumentar a segurança e reduzir fraudes no setor de telefonia móvel.
Novas regras e prazos estabelecidos
A implementação da biometria facial será gradual, com prazos distintos para diferentes tipos de operações. As novas linhas pré-pagas deverão adotar a validação biométrica até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais, o prazo é até 31 de dezembro de 2027.
Os usuários que já possuem linhas ativas também precisarão passar pela validação. O recadastramento dos usuários que ainda não foram validados deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas irregulares estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.
Objetivo da medida
A medida da Anatel tem como objetivo principal reforçar a segurança dos cadastros de telefonia móvel e dificultar a habilitação de linhas com informações falsas ou dados pertencentes a outras pessoas. A identificação biométrica busca tornar o processo de ativação mais seguro e reduzir oportunidades para fraudes, como o SIM Swap.
Como funcionará a biometria facial
A validação exigirá que o consumidor passe por um reconhecimento facial com prova de vida. O procedimento será oferecido pelas operadoras em lojas físicas, sites e aplicativos oficiais. Os dados biométricos serão comparados com informações já existentes em bases públicas ou de fornecedores privados.
Opinião
A nova exigência da Anatel é um passo importante para aumentar a segurança nas telecomunicações, mas pode gerar desafios para usuários que não estão familiarizados com a tecnologia de biometria.
