A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está determinada a acabar com a venda de minicelulares sem homologação no Brasil. Para isso, no dia 23 de outubro, o órgão firmou um compromisso de ‘tolerância zero’ com grandes marketplaces, visando coibir a comercialização desse tipo de aparelho.
O acordo, que inclui plataformas como Mercado Livre, Amazon, Shopee, AliExpress e Magazine Luiza, foca em dispositivos menores que os celulares tradicionais, que realizam tarefas básicas, como chamadas e envio de mensagens. Esses modelos têm sido frequentemente utilizados para burlar sistemas de vigilância de presídios.
Além da questão de segurança, a Anatel alerta que aparelhos não homologados podem oferecer riscos aos consumidores e às redes de comunicação. Eles não passam pelos testes de segurança da Anatel, podendo apresentar emissões de radiofrequência fora dos limites estabelecidos e riscos de explosão devido a baterias suscetíveis a superaquecimento.
Compromisso e fiscalização
“Firmamos um compromisso informal de tolerância zero contra a venda de minicelulares nas plataformas. Além disso, a Anatel vai criar, no curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces”, afirmou Edson Holanda, conselheiro da Anatel. Esse ranking começará pelos celulares e smartphones e, posteriormente, se expandirá para outros produtos de telecomunicações.
Os marketplaces terão um papel ativo na fiscalização dos minicelulares disponíveis em suas plataformas. Uma das medidas inclui a obrigatoriedade de incluir o número de homologação da Anatel em todos os anúncios. As empresas também devem desenvolver estratégias eficazes para barrar e retirar imediatamente anúncios de aparelhos não homologados.
Colaboração e novas ações
A Anatel enfatizou a importância de as plataformas utilizarem sua expertise em processamento de dados e recursos de inteligência artificial para cooperar ativamente na validação de informações e no combate a fraudes. Além disso, serão realizados encontros entre a Anatel e cada marketplace que firmou o compromisso, e um grupo de trabalho será criado para acompanhar a implementação das medidas e definir novas ações em conjunto.
Opinião
A iniciativa da Anatel é um passo importante para garantir a segurança dos consumidores e a integridade das redes de comunicação no Brasil.
