O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi solto em 15 de outubro de 2023, após ser detido pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos. Ramagem estava com o visto expirado desde 10 de março e sua detenção levantou a possibilidade de deportação.
Na segunda-feira (13), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou que a situação do ex-parlamentar nos EUA era irregular. A prisão de Ramagem ocorreu devido à cooperação policial internacional com autoridades dos EUA e seu nome constava no site do ICE, que indicava sua detenção. Contudo, essa informação foi removida na quarta-feira.
O ex-deputado foi condenado a 16 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e é considerado foragido. Atualmente, ele possui um pedido de extradição pendente de análise pelo Departamento de Estado dos EUA.
O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que reside nos EUA, afirmou que a situação imigratória de Ramagem é “absolutamente regular”. No entanto, segundo Vladimir Aras, professor de direito internacional da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), extradições dos EUA são raras. Ele explicou que o tratado de extradição entre Brasil e EUA, firmado em 1961, é bastante restritivo e desatualizado, não incluindo crimes como golpe de Estado.
Alexandre Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e é considerado parte do “núcleo crucial” da trama golpista que envolve o ex-presidente. A defesa de Ramagem não se manifestou até o momento.
Opinião
A libertação de Ramagem nos EUA traz à tona questões sobre a eficácia do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos, levantando preocupações sobre a impunidade de crimes políticos.
