A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou no dia 15 de outubro de 2023 o projeto de lei PL 287/2026, que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido. A medida visa fomentar e ampliar as ações de captura do javali-europeu, uma espécie que se tornou uma das piores pragas do agronegócio catarinense.
Conforme a proposta, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas para o manejo do javali poderão receber a quantia. Para isso, será necessário comprovar o abate do animal, seguindo critérios que ainda serão definidos em regulamento do estado. Além disso, a autorização do dono ou arrendatário da área onde ocorreu o abate será obrigatória em propriedades privadas.
Impacto da Proliferação de Javalis
Estima-se que mais de 200 mil javalis estejam espalhados por 236 municípios de Santa Catarina, representando cerca de 80% do total do estado. Entre 2019 e 2024, mais de 120 mil javalis foram abatidos, mas a população ainda não apresenta redução significativa. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) alerta que a proliferação descontrolada dos javalis causa danos ao patrimônio, ameaça a fauna nativa e coloca em risco a vida de trabalhadores.
Os javalis atingem a maturidade sexual com menos de um ano e podem ter até oito filhotes por ninhada, o que contribui para o crescimento acelerado da população. Desde a chegada dos primeiros javalis ao Brasil no final da década de 1980, a situação se agravou, levando o Ibama a classificar javalis e javaporcos como espécies exóticas invasoras.
Controle Populacional
A lei estadual sancionada em 2023 já autorizou o controle populacional e o manejo sustentável do javali. Desde 2013, o manejo deve ser autorizado e registrado no Simaf (Sistema Integrado de Manejo de Fauna), com regras específicas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 3/2013.
Opinião
A aprovação do pagamento por javali abatido pode ser uma solução eficaz para o controle populacional dessa espécie invasora, mas é essencial que as regras de manejo sejam bem definidas para garantir a eficácia da medida.
